Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao contratar um ensaio da Pekeninos (marca operada pela Inoveclick, Rio Claro/SP) e enviar fotos por WhatsApp, o responsável declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. O que é o serviço

A Pekeninos produz ensaios fotográficos infantis temáticos a partir de fotos enviadas pelos pais ou responsáveis. As imagens finais são geradas com uso de Inteligência Artificial e passam por refinamento humano. A entrega é digital, em alta resolução. Produtos físicos (álbuns, quadros, livros) são opcionais e cotados à parte.

3. Autorização de uso da imagem da criança

Ao enviar as fotos, o responsável declara que:

• É pai, mãe ou representante legal da criança retratada e possui plenos poderes para autorizar o uso da imagem;
• Autoriza a Pekeninos a utilizar as fotos enviadas exclusivamente para a produção do ensaio contratado;
• As fotos enviadas não infringem direitos de terceiros e não foram obtidas de forma indevida.

A Pekeninos não utiliza a imagem da criança, as fotos originais ou as imagens geradas para divulgação, marketing, redes sociais ou portfólio, salvo autorização expressa e por escrito do responsável.

4. Envio das fotos e material

O responsável deve enviar entre 8 e 15 fotos com boa iluminação, rosto visível e variedade de ângulos. Fotos borradas, com filtros pesados ou de baixa resolução podem comprometer o resultado. Nesses casos, a Pekeninos solicitará material adicional antes de iniciar a produção.

5. Produção, revisão e refinamento

Cada imagem é refinada manualmente pela nossa equipe, com correção de anomalias comuns em IA (dedos, olhos, proporções, textura de pele) e ajuste de cor, luz e composição. O cliente tem direito a uma rodada de retoques por imagem entregue, sem custo adicional, mediante solicitação em até 7 dias corridos após a entrega.

6. Prazo de entrega

A entrega digital em alta resolução ocorre em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento e do recebimento completo do material. Produtos físicos têm prazo adicional de produção e envio, informado no atendimento.

Em caso de atraso por causas atribuíveis à Pekeninos, o cliente será comunicado com antecedência e poderá optar por (i) aguardar a nova data com desconto proporcional acordado ou (ii) cancelar o pedido com reembolso integral.

7. Pagamento

O pagamento é combinado via WhatsApp após esclarecimento de dúvidas e escolha do pacote. Aceitamos Pix e cartão de crédito. A produção só começa após a confirmação do pagamento.

8. Reembolso e reprocessamento

• Antes do início da produção: reembolso integral mediante solicitação em até 7 dias corridos após o pagamento (Art. 49 do CDC).
• Após o início da produção: como se trata de serviço personalizado, o cliente pode solicitar reprocessamento gratuito caso o resultado não preserve adequadamente as características da criança. APekeninos refará as imagens sem custo, dentro do mesmo tema.
• Após a entrega final e aceitação: não há reembolso, mas o cliente ainda tem direito à rodada de retoques descrita no item 5.

9. Galeria do site e amostras

As imagens exibidas na galeria pública do site pekeninos.com.br são amostras artísticas geradas por Inteligência Artificialpara demonstrar o estilo, os temas e a qualidade do serviço. Não são fotos de clientes reais e não retratam crianças identificáveis.

10. Natureza do resultado — limitação artística

O ensaio é uma interpretação artística estilizada, não uma fotografia realista. O objetivo é preservar as principais características e expressões da criança dentro de um cenário temático. Pequenas variações em elementos como cabelo, sardas, acessórios ou proporções são inerentes ao processo criativo e não configuram defeito do serviço.

11. Direitos autorais e uso do produto final

Com o pagamento integral, o cliente recebe licença de uso pessoal e familiar das imagens finais, incluindo impressão, compartilhamento com familiares e uso em redes sociais pessoais.

Fica vedado o uso comercial das imagens (revenda, uso em produtos de terceiros, campanhas publicitárias) sem autorização prévia e por escrito da Pekeninos. A Pekeninos preserva os direitos morais sobre a autoria artística do trabalho.

12. Limitação de responsabilidade

A Pekeninos não se responsabiliza por:

• Uso indevido das imagens pelo cliente ou por terceiros após a entrega;
• Perda dos arquivos pelo cliente após o prazo de 90 dias de guarda descrito na Política de Privacidade;
• Impressões realizadas por terceiros fora dos padrões técnicos recomendados;
• Falhas de conectividade, indisponibilidade de meios de pagamento ou de plataformas de mensagens de terceiros (ex.: WhatsApp).

13. Alterações e foro

A Pekeninos pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, indicada pela data de "Última atualização". Fica eleito o foro da comarca de Rio Claro/SP para dirimir eventuais controvérsias, respeitadas as normas de proteção ao consumidor.

Dúvidas? Fale com a gente: contato@pekeninos.com.br ou WhatsApp.